Projeto do deputado Kim Kataguiri determina que o prazo penal fique suspenso enquanto o condenado estiver foragido; texto segue agora para análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou, em turno único, um projeto de lei que suspende a contagem da prescrição penal para condenados que fogem do sistema prisional ou descumprem as condições da liberdade condicional. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), teve parecer favorável do relator Alberto Fraga (PL-DF) e seguirá agora para análise do Senado Federal, tramitando como PL 5.500-A/2019.
Pelas regras atuais do Código Penal, quando um condenado foge do sistema prisional, a prescrição da pena continua sendo contada a partir do tempo que resta para o cumprimento da sentença. Na prática, isso significa que o prazo corre normalmente mesmo com o réu foragido — e pode se esgotar antes de uma eventual recaptura, extinguindo a punibilidade.
Com a mudança aprovada pelos deputados, a contagem da prescrição passa a ficar suspensa até a data da captura ou da reapresentação do condenado para cumprir o restante da pena. Kataguiri apresentou o projeto original em 2019; Fraga foi designado relator em 7 de julho e apresentou parecer favorável seis dias depois.
“O texto vigente se tornou o dispositivo de premiação para a subversão sistemática” do sistema prisional, afirmou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri, ao defender a mudança em Plenário.
A votação ocorre na reta final do primeiro semestre legislativo, com a Câmara caminhando para o recesso parlamentar em meio a uma pauta de temas ainda travados. O tema da prescrição para foragidos ganha relevância num momento em que a própria Casa acompanha de perto situações de parlamentares e ex-parlamentares fora do país após condenações — como o caso da ex-deputada Carla Zambelli, considerada foragida na Itália após condenação por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do ex-deputado Alexandre Ramagem, que responde a processo de cassação na Câmara por permanecer fora do Brasil após condenação relacionada à trama golpista, segundo apurou o Metrópoles.
Agora, o projeto aprovado pelos deputados segue para o Senado Federal, onde precisará passar por nova votação antes de eventual sanção presidencial. Se houver qualquer alteração no texto pelos senadores, a proposta retornará à Câmara para uma nova análise.
Fontes consultadas: CNN Brasil e Metrópoles.
