Congresso Nacional encerrou o primeiro semestre sem votar a proposta que substitui a jornada 6×1 por escala 5×2 e reduz a carga semanal de 44 para 40 horas; texto segue sem despacho do presidente do Senado para a Comissão de Constituição e Justiça.
O Congresso Nacional entrou em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, principal bandeira do governo Lula (PT) para a campanha eleitoral de 2026. Aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos no fim de maio, o texto está parado no Senado há cerca de sete semanas, sem despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segundo apurou o Metrópoles.
A PEC prevê a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e a substituição da escala 6×1 — seis dias trabalhados por um de folga — pelo modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A mudança seria implementada em um período de transição.
Segundo a CNN Brasil, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), relatou que Alcolumbre o avisou por telefone que não apreciaria “matéria importante” na última semana antes do recesso, que passou a valer oficialmente neste sábado (18). Além da PEC da 6×1, também ficaram parados no Senado a PEC da Segurança Pública e a Medida Provisória do piso do frete.
A relação entre o governo e o presidente do Senado se deteriorou nas últimas semanas. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), chegou a afirmar que Alcolumbre se tornaria um “inimigo dos trabalhadores” caso não desse andamento à proposta — declaração que irritou o senador.
“Não vou tolerar ameaça e intimidação”, respondeu Alcolumbre, segundo a CNN Brasil, ao reagir às críticas do parlamentar governista.
O presidente do Senado defende que a Casa “não pode ser carimbadora” das decisões da Câmara e argumenta que o texto precisa ser debatido com mais tempo antes de ir a votação. Interlocutores de Alcolumbre avaliam que ele busca incluir mudanças próprias na proposta para, segundo o Metrópoles, “deixar sua marca” no texto e reduzir o desgaste político de simplesmente referendar a versão da Câmara.
Apesar da mobilização de aliados do Palácio do Planalto — incluindo a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE) — o Executivo não conseguiu destravar a matéria antes do início do recesso. Alcolumbre já sinalizou que haverá duas semanas de esforço concentrado entre agosto e setembro, período em que parlamentares também estarão mais voltados às articulações para as convenções partidárias e à própria campanha eleitoral, o que reduz as chances de uma votação rápida.
A pauta trava justamente no momento em que o Congresso também discute outros temas que impactam diretamente o bolso do trabalhador e do pequeno empresário, como a ampliação do teto do MEI, negociada em paralelo na Câmara, e a própria MP do Frete, que também ficou pendente no Senado.
Para o governo, a proposta é tratada como uma das principais promessas do projeto de reeleição de Lula, que já lidera as pesquisas de intenção de voto para outubro, com Flávio Bolsonaro (PL) como principal adversário. Sem aprovação até o recesso, o tema deve ser incorporado ao discurso de campanha petista, com aliados do presidente pressionando por um desfecho antes da eleição.
O retorno dos trabalhos legislativos está previsto para agosto, mas a proximidade do calendário eleitoral — com convenções partidárias marcadas para o fim de julho e início de agosto — deve esvaziar a agenda do Congresso. Aliados de Alcolumbre já admitem que a votação da PEC da 6×1 pode ficar para depois das eleições, adiando a decisão sobre a jornada de trabalho de milhões de brasileiros para 2027.
Fontes consultadas: Metrópoles e CNN Brasil.
