Ministro do STF deu prazo de dois dias para a defesa do ex-presidente informar se houve autorização para uso de sua imagem e voz em vídeo exibido no evento que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se ele autorizou a produção e a divulgação de um vídeo feito com inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL, no último sábado (25), em São Paulo. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e confirmada pelo Metrópoles.
No material, um avatar com a imagem e a voz de Bolsonaro, gerado por IA, afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que o público receba o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) “de braços abertos” como seu substituto na disputa pela Presidência. O evento oficializou a pré-candidatura de Flávio ao Planalto em 2026.
Segundo a CNN Brasil, Moraes lembrou que Bolsonaro está proibido, desde julho de 2025, de usar redes sociais diretamente ou por meio de terceiros, além de divulgar manifestações político-eleitorais por qualquer via, como parte das medidas cautelares que hoje o mantêm em prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro consentir com a divulgação de vídeo produzido por inteligência artificial, contendo sua imagem e manifestações político-eleitorais ostensivas, configuraria nova e grave transgressão à decisão judicial.
A frase, atribuída ao ministro em trecho da decisão citado pela CNN Brasil e pelo Metrópoles, resume o risco mais imediato do caso: se ficar demonstrado que o ex-presidente autorizou o conteúdo, a defesa pode enfrentar pedido de revogação da prisão domiciliar e retorno ao regime fechado.
Há ainda uma segunda frente de apuração. Caso se comprove que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem, o Metrópoles apurou que a responsabilidade recairia sobre quem organizou a divulgação do material — o que pode atingir Flávio Bolsonaro e o PL por eventual descumprimento da legislação eleitoral, que proíbe o uso de conteúdo sintético (“deepfake”) sem consentimento explícito do retratado. Nesse cenário, a sigla e o pré-candidato poderiam responder por inelegibilidade.
Procurados pela reportagem por meio dos veículos apurados, a defesa de Jair Bolsonaro e o PL ainda não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação desta matéria. O caso ocorre poucos dias após a legenda formalizar Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência, em convenção que também gerou outras contestações na Justiça Eleitoral.
O prazo dado por Moraes se encerra nesta quinta-feira (30). A resposta da defesa deve balizar os próximos passos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o episódio, que pode ter reflexos diretos tanto na situação prisional de Jair Bolsonaro quanto na candidatura do filho à Presidência.
Fontes consultadas: CNN Brasil e Metrópoles.
