Prazo final é quinta-feira (16); acordo entre governo e oposição prevê retirada da anistia a multas de caminhoneiros que bloquearam estradas após as eleições de 2022.
O Senado tenta votar nesta terça-feira (14) a Medida Provisória (MP) 1.343, a chamada MP do Frete, que perde validade na quinta-feira (16) caso não seja aprovada até lá. A proposta, editada pelo governo em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, atualiza as regras de piso mínimo do transporte rodoviário de cargas e é alvo de um acordo entre líderes do governo e da oposição para retirar do texto um trecho que perdoava multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após o segundo turno das eleições de 2022, segundo apuraram CNN Brasil e Metrópoles.
A medida provisória cria um piso salarial nacional para motoristas profissionais empregados no transporte de cargas de longa distância, hoje fixado pela Câmara em R$ 5 mil, além de reforçar a fiscalização do cumprimento dos valores mínimos de frete, considerando custos como combustível, manutenção, seguros e pedágios. De acordo com o Metrópoles, o valor do piso ainda está em negociação entre governo e senadores, que discutem deixar parte da regulamentação para um momento posterior.
O ponto de maior atrito é o trecho incluído pela Câmara que concede anistia a multas de caminhoneiros e transportadoras punidos por bloqueios de rodovias nas manifestações de dezembro de 2022, contra o resultado da eleição presidencial. O governo considera o perdão inegociável e articula, junto à oposição, retirar o dispositivo por meio de emendas de redação — que não alteram o mérito do texto e evitam que a matéria precise retornar à Câmara, o que inviabilizaria a aprovação dentro do prazo. Caso o trecho seja mantido pelos senadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetá-lo, segundo a CNN Brasil.
O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as mudanças negociadas serão tratadas como “ajustes de redação”, sem alteração de conteúdo, informação confirmada pela CNN Brasil. Randolfe também comunicaria ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que o acordo estava fechado e pronto para ser levado ao plenário.
A demora na votação da MP levou parte da categoria de caminhoneiros a decretar paralisação a partir de segunda-feira (13), com bloqueios e manifestações pontuais em rodovias e pontos de distribuição de São Paulo, Goiás, Santa Catarina e Pernambuco, além de Santos (SP), segundo o Metrópoles. O impacto inicial da mobilização foi classificado como reduzido pela reportagem.
Wallace Landim, representante da Associação Brasileira de Caminhoneiros (Abrava), atribuiu a paralisação à demora do Senado em pautar a matéria: “Quem está chamando essa paralisação se chama Davi Alcolumbre, presidente do Senado”, disse, segundo o Metrópoles. Já Litti Dahmer, diretor da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTTL), convocou mobilização nacional dias antes: “Não arredamos o pé de Brasília há três semanas para que essa medida provisória seja votada e aprovada em favor da categoria. Agora, precisamos que você, que está em casa ou em qualquer outro ponto do país, cruze os braços”, afirmou, também segundo o Metrópoles.
Pelo lado do governo, George Santoro, do Ministério dos Transportes, disse à CNN Brasil que o Executivo espera que a votação ocorra ainda nesta terça-feira, o que resolveria o impasse com a categoria.
Davi Alcolumbre, que controla o calendário de votações do Senado, não participou do encontro entre lideranças governistas, oposição e representantes dos caminhoneiros realizado na segunda-feira (13), segundo apurou o Metrópoles. A proposta já passou pela comissão especial do Senado e aguarda votação em plenário. Caso aprovada sem mudanças de mérito, a MP segue diretamente para sanção presidencial; se houver alteração de conteúdo, precisaria retornar à Câmara — o que, na prática, inviabilizaria sua aprovação antes do prazo de quinta-feira.
Fontes consultadas: CNN Brasil e Metrópoles.
