Levantamento do 1.º Mutirão Nacional de Habitabilidade inspecionou 1.738 unidades penais em todo o país e classifica situação como violação de direitos fundamentais.
Dois em cada três presídios brasileiros — 66,67{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} do total — funcionam com lotação acima da capacidade oficial, conforme diagnóstico inédito divulgado nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relatório é resultado do 1.º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional, que desde outubro de 2025 mobilizou 996 magistrados em inspeções a 1.738 unidades penais em todo o país.
A superlotação é classificada como crítica quando a ocupação ultrapassa 137,5{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} da capacidade da unidade. Esse limiar foi atingido em 28{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} dos estabelecimentos. Outros 20,1{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} operam em nível intermediário — entre 100{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} e 137,5{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} da capacidade. O CNJ descreve a situação como fenômeno estrutural e registra violação manifesta de direitos fundamentais, diante da “insuficiência de parâmetros mínimos de dignidade e segurança”.
A precariedade vai além do número de vagas. Segundo o levantamento, 59,7{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} das unidades estão em desconformidade com diretrizes de arquitetura penal. Em 3,6{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} dos estabelecimentos, presos são mantidos em celas metálicas ou containers. O racionamento de água foi constatado em 15,5{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} das inspeções presenciais, enquanto 35,2{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} das unidades carecem de laudos de potabilidade da água fornecida.
A alimentação também é deficiente: 37,7{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} dos presídios submetem internos a jejuns noturnos superiores a 12 horas. Apenas 18,1{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} das unidades oferecem as cinco refeições diárias recomendadas pelas normas penitenciárias.
Problemas de ventilação foram registrados em 23,9{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} das celas destinadas a internos em regime de “seguro” — separados da população geral por razões de proteção — e em 19,9{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248} das celas disciplinares.
Entre os casos mais extremos mapeados pelo diagnóstico, o Presídio de Salgueiro, em Pernambuco, registra taxa de ocupação de 425,2{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248}: 859 presos em um espaço projetado para 202 pessoas. A Cadeia Pública de Queimadas, na Paraíba, tem ocupação de 411,1{686b1a3b0d76b5ba44d4aba0c3bd0e38f911fd06dcc23b8ddb8fbb34cadf7248}, segundo os dados do CNJ.
Os dados integram o plano Pena Justa, elaborado pelo CNJ após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. A expectativa do conselho é que o relatório sirva de base para a construção de planos estaduais de adequação das unidades, com metas voltadas a garantir condições mínimas de habitabilidade.
O mutirão conduzido entre outubro de 2025 e junho de 2026 é o mais abrangente já realizado pelo CNJ no monitoramento do sistema carcerário nacional.
Fontes consultadas: CNN Brasil (30/06/2026); Metrópoles (contexto histórico do sistema prisional).
